Uma nova reunião para discutir os problemas relativos ao trânsito de Campos, com o objetivo de regularizar o uso de veículos ciclomotores e a circulação de carroças nas principais ruas da cidade, foi realizada ontem (terça-feira, 15). Os problemas foram discutidos e vão resultar em sua regulamentação.

A circulação de carroças com tração animal pelas principais ruas da cidade vem sendo discutida, com o intuito de encontrar uma solução que possa atender aos motoristas e os carroceiros, que dependem deste tipo de veículo como meio de sustento. A intenção é definir os locais onde essas carroças possam circular no dia a dia.

Na reunião, ficou definido que os órgãos públicos vão trabalhar em conjunto na criação de uma lei que possa regularizar a circulação de carroças nas ruas de Campos. “A colocação de placas nas carroças vai nos favorecer, pois vamos poder identificar aquelas que são utilizadas no descarte de entulho irregular”, declarou o coronel Pascouto, durante a reunião.

Ao final do encontro, ficou definido que a Emut vai determinar as áreas e os horários em que a circulação vai ser proibida, ficando a cargo do CCZ, a fiscalização dos animais utilizados pelos carroceiros. Já a Postura Municipal vai fiscalizar o uso das carroças e sua devida regularização e a Guarda Municipal será a responsável pela fiscalização dos trajetos por elas utilizados diariamente.

- Foi uma reunião importante, pois definiu as responsabilidades de cada um para regulamentar a situação que, em curto prazo, deverá ter uma solução que atenda a todos os setores da sociedade – afirmou o presidente da Emut, Álvaro Oliveira.

Participaram da reunião, o presidente da Empresa Municipal de Transportes (Emut), Álvaro Oliveira, o coordenador de Segurança e Ordem Pública, coronel Alcemir Pascouto, o comandante da Guarda Municipal, major Francisco Melo, o diretor do CCZ, César Salles e o diretor da Secretaria de Postura, Leonardo Batista Simões.

Ciclomotores – Na mesma reunião, foi discutida a regulamentação dos ciclomotores e veículos com até 49 cilindradas, que de acordo com as leis do Denatran, são de responsabilidade dos municípios. O licenciamento desses veículos deverá ser feito pela Emut, em conjunto com o Detran. “Vamos seguir a orientação do Detran e do Denatran para que possamos operacionalizar o serviço de licenciamento, como determina a lei”, afirmou o presidente da Emut, Álvaro Oliveira.

FONTE: SITE DA PMCG.

O Programa Brasil Carinhoso, lançado ontem (14) pela presidenta Dilma Rousseff, passa a valer hoje (15). A medida provisória está publicada no Diário Oficial da União. O objetivo é tirar da miséria crianças até 6 anos, cuja renda familiar per capita seja inferior a R$ 70.

O programa terá três eixos: reforço da renda familiar, por meio do Bolsa Família, acesso a creches e ampliação da cobertura de saúde. De acordo com a presidenta, o programa será a mais importante ação de combate à pobreza absoluta na primeira infância no país.

O Brasil Carinhoso vai garantir renda mínima de R$ 70 per capita nas famílias extremamente pobres que tenham crianças nessa faixa etária, com foco no Norte e Nordeste. Essas regiões abrigam 78% dessas crianças. Além do acesso a creches, as crianças terão mais cobertura de saúde, com ações como controle de anemia e de carência de vitamina A e remédios gratuitos contra asma.

Publicado também o decreto que abre orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, com crédito suplementar no valor de R$ 1,3 bilhão. Os recursos necessários à abertura do crédito decorrem de superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial da União do exercício de 2011, referente a Recursos Ordinários.

FONTE: JORNAL FOLHA DA MANHÃ.